Termos de Uso

1. O que é o ScopeGov

O ScopeGov é um software institucional. Ele apoia o levantamento (Discovery), o diagnóstico rastreável, a modelagem de governança e o provisionamento controlado — sempre com isolamento entre organizações e com decisão explícita de quem tem autorização para homologar.

Nenhuma organização usuária é dona do produto. Cada instalação atende uma ou mais organizações, cada uma no seu próprio espaço de dados.

2. Quem opera e quem controla os dados

Há dois papéis distintos, que não se confundem:

• Operador da instalação: quem hospeda e administra esta instância do ScopeGov (infraestrutura, atualizações e suporte técnico).
• Controlador dos dados da organização: a instituição que usa o sistema para o seu Discovery (gestores, convidados e respondentes daquela organização).

3. Conta e acesso

Não há cadastro público. O acesso nasce por convite ou por provisionamento do administrador da instalação.

• Gestor: entra com e-mail e senha na área autenticada da organização.
• Respondente: entra por link individual do caderno, sem criar conta pública.
• Você é responsável por guardar suas credenciais e por comunicar imediatamente o administrador se suspeitar de uso indevido.
• A sessão usa cookie httpOnly no domínio desta instalação. Encerrar a sessão ou expirar o prazo exige novo acesso.

4. Uso permitido

O sistema destina-se exclusivamente ao Discovery e às etapas seguintes da organização à qual você está vinculado. É vedado:

• Tentar acessar dados de outra organização, de outro usuário ou de outro caderno.
• Burlar isolamento, autenticação, registros de auditoria ou controles de aprovação.
• Inventar, alterar ou omitir conteúdo do caderno institucional, salvo o preenchimento honesto das suas respostas.
• Usar a plataforma para finalidade alheia ao levantamento ou à gestão autorizada.

5. Conteúdo e registros

As respostas do caderno, evidências, entrevistas e decisões registradas pertencem ao contexto da organização (o controlador). Rascunhos podem ser alterados enquanto o caderno está aberto. Envios e revisões submetidas são registros permanentes: não são apagados em silêncio nem reescritos.

O software, a marca ScopeGov e a documentação do produto permanecem de quem os publica. Estes Termos não transferem licença ampla de código, marca ou engenharia reversa.

6. Disponibilidade e limitações

A instalação procura manter o serviço contínuo, mas manutenção, falha de infraestrutura ou decisão do operador podem interromper o acesso. O sistema não substitui decisão humana: propostas e diagnósticos só se tornam modelo final com homologação explícita.

Na medida permitida pela legislação brasileira, o operador não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou uso indevido feito por usuários da organização. Isso não afasta responsabilidades que a lei torne irrenunciáveis.

7. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é a publicada nesta página, com data e número de versão visíveis no topo. O uso continuado após a publicação de uma nova versão implica concordância, salvo quando a lei exigir aceite específico.

8. Lei e foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) no que couber ao tratamento de dados. O foro é o da comarca da sede do operador desta instalação, ressalvado foro legal obrigatório em favor do titular ou do ente público.